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Carta de condução - Regras e prazos para 2017

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Carta de condução - Regras e prazos para 2017

Mensagem  Pedro Silva em Fevereiro 9th 2017, 14:00



Companheiros,

Informação para as cartas e regras 2017.


A habilitação legal para conduzir foi alterada e trouxe algumas novos prazos e regras ao processo de emissão de títulos de condução, assim como alterações ao nível dos prazos a cumprir.

O Decreto-Lei n.º 40/2016 de 29 de julho trouxe algumas alterações ao processo de emissão de títulos de condução, assim como alterações ao nível dos prazos a cumprir. Saiba o que mudou:

Embora a validade da tua carta de condução esteja inscrita no próprio documento, isso não invalida o facto de teres de a revalidar dentro dos limites de idade definidos na lei para tal, mesmo que esse limite de idade seja diferente da validade no documento.

Os dados que constam da Carta de Condução passam a estar sincronizados com a informação que consta do teu Cartão de Cidadão, sendo a partir de agora quando fores entregar os dados(ex. morada, fotografia, assinatura…etc…) só precisas de o fazer uma vez.
Os atestados médicos (para renovar a Carta de Condução) passam a ser emitidos de forma electrónica pelo Ministério da Saúde ao IMT, e ficarão assim registadas automaticamente as inaptidões ou restrições do condutor/utente.
As novas Cartas de Condução passam a ter uma validade de 15 anos.
Da frente do documento passa a não constar a morada do titular.
Quando fores revalidar uma das categorias da tua Carta de Condução, as outras categorias serão também revalidadas, desde que constem no atestado médico emitido para esse efeito.
Os prazos de validade das diferentes categorias, assim como os requisitos físicos e mentais para as obter, passam a estar mais harmonizados com os mesmos critérios exigidos nos outros Estados-membros da União Europeia.
Os condutores das categorias D1, D1E, D, DE e CE cuja massa máxima autorizada exceda 20.000 kg, desde que mantenham as suas aptidões físicas e mentais, podem agora conduzir até aos 67 anos, em vez dos anteriores 65 anos de idade limite.
Foi revista e clarificada a forma como se efectuava a troca de títulos de condução estrangeiros, para assim se poder distinguir os títulos de condução comunitários(reconhecimento é automático) de outros títulos, nos quais a troca podia exigir a realização de num exame de condução em território nacional.


Quem possuir título de condução vitalício obtido noutro Estado-membro da União Europeia e que não proceda à sua troca no prazo de 2(dois) anos, passa a estar obrigado a realizar um exame de condução em território nacional.
Passa a ser possível conduzir em território nacional com Carta de Condução emitida por um país fora do espaço comunitário, 185 antes de fixar residência no país. Após esse prazo passa a dispor de 90 dias para proceder à troca do título.
A lei concede um prazo longo – até 6 meses antes de expirar – para que faças a revalidação da tua habilitação de condução. O documento não poderá ser revalidado com mais de 6 meses de antecedência.

Conduzir com a Carta de Condução expirada implica coimas elevadas, e se não a renovar nos 2 anos seguintes ao limite de idade definido na lei, terá mesmo de realizar novo exame para a obter.


Fonte : http://soutaoboa.com/novos-prazos-e-regras/


Última edição por _AXE_ em Fevereiro 13th 2017, 10:46, editado 1 vez(es) (Razão : acerto texto)
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Re: Carta de condução - Regras e prazos para 2017

Mensagem  Grangeia em Fevereiro 9th 2017, 23:52

Se não nos comem de uma comem-nos de outra
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Re: Carta de condução - Regras e prazos para 2017

Mensagem  _AXE_ em Fevereiro 13th 2017, 10:58


Acho bem que na carta não venham mencionado a morada...

Mas o alargamento para os 67 anos de idade para as categorias D1, D1E, D, DE e CE. é memso para o pessoal trabalhar até ais tarde ...

O pessoal reforma-se aos 65 (que eu já acho tarde) ainda vai ter a possibilidade de trabalhar até mais tarde ?

Se for para passear, que seja, até não ter mesmo mais capacidades...
Trabalho, não concordo mesmo!!! ::NOP


Boa info ::MFIXE

Boas curvas

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Re: Carta de condução - Regras e prazos para 2017

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